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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 125, DE 5 DE JULHO DE 2024.
Designa servidor, para gestor e fiscal do Contrato nº. 64/2024, tendo por objeto a assinatura das ferramentas eletrônicas "Zênite Fácil" (3 acessos simultâneos) e "Orientação por Escrito em Licitações".
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022 - TRE/MA,
R E S O L V E:
Designar o servidor MARCO AURÉLIO MARTINS FERNANDES, matricula nº 3099739, para gestor e fiscal do Contrato nº. 64/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., tendo por objeto a assinatura das ferramentas eletrônicas "Zênite Fácil" (3 acessos simultâneos) e "Orientação por Escrito em Licitações" (até 12 orientações), conforme SEI- 0007431-48.2024.6.27.8000.
Ato contínuo, designar o servidor MATEUS MARINHO ALENCAR, matrícula nº. 3099039, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular;
O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, de acordo com as condições previstas no termo de referência.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretora-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 117 de 09.07.2024, p.6-7.