Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 123, DE 4 DE JULHO DE 2024.

(Revogada pela PORTARIA DG Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.)

Designa servidor, como gestor e fiscal titular, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos prédios da Justiça Eleitoral neste Estado.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria 937/2021 (conforme despacho 49042 - doc. 2192728).

I - Designar o servidor JOSE ALVES LUCENA, matrícula nº. 30990966, como gestor e fiscal titular, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos prédios da Justiça Eleitoral neste Estado, prestados pela empresa Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, conforme SEI nº 0000205-94.2021.6.27.8000 (Inexigibilidade de Licitação n.º 01/2021).

II - Ato contínuo, designar o servidor CLAVIUS MARCIO BRITO MELO, matrícula nº. 30990525, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

O acompanhamento e a fiscalização dos serviços serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 116 de 08.07.2024, p.2-3.