PORTARIA DG Nº 117, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022 - TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Designar a servidora MARLENE PINHEIRO DINIZ, matricula nº 3099980, como gestora/fiscal dos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 90027/2024, cujo objeto é o registro de preços para contratação de serviço de locação de veículos, com combustível e motorista para atuação dentro dos limites territoriais do Estado do Maranhão, obedecidas as condições do instrumento convocatório e respectivos anexos, conforme SEI-0007916-48.2024.6.27.8000.

II - Designar o servidor RODOLFO MEDEIROS DE CAMPOS, matrícula 30990643, como gestor/fiscal substituto nos impedimentos legais do titular.

O acompanhamento e fiscalização dos serviços contratados será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, de acordo com as condições previstas no termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral