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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 117, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
Designa servidora, como gestora/fiscal dos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 90027/2024, cujo objeto é o registro de preços para contratação de serviço de locação de veículos, com combustível e motorista para atuação dentro dos limites territoriais do Estado do Maranhão.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022 - TRE/MA,
R E S O L V E:
I - Designar a servidora MARLENE PINHEIRO DINIZ, matricula nº 3099980, como gestora/fiscal dos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 90027/2024, cujo objeto é o registro de preços para contratação de serviço de locação de veículos, com combustível e motorista para atuação dentro dos limites territoriais do Estado do Maranhão, obedecidas as condições do instrumento convocatório e respectivos anexos, conforme SEI-0007916-48.2024.6.27.8000.
II - Designar o servidor RODOLFO MEDEIROS DE CAMPOS, matrícula 30990643, como gestor/fiscal substituto nos impedimentos legais do titular.
O acompanhamento e fiscalização dos serviços contratados será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, de acordo com as condições previstas no termo de referência.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 112 de 02.07.2024, p.8