PORTARIA DG Nº 109, DE 25 DE JUNHO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 370 do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),

CONSIDERANDO os levantamentos de Governança de TI realizados pelo Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça,

CONSIDERANDO as boas práticas da biblioteca ITIL para gerenciamento de serviços de TIC,

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de aprimorar o Processo de Gerenciamento de Capacidade e Disponibilidade,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, sob a coordenação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o processo de Gerenciamento de Capacidade e Disponibilidade, visando otimizar a eficácia e eficiência dos serviços prestados.

Art. 2º O Processo de Gerenciamento de Capacidade e Disponibilidade objetiva planejar, dimensionar e controlar a capacidade e disponibilidade dos serviços e ativos de TIC, assegurando a alinhamento às demandas do Tribunal.

Art. 3º Designar o responsável pela COINF como gerente do Processo de Cumprimento de Requisições, incluindo suas substituições legais nas ausências, com as seguintes responsabilidades:

I. Acompanhar e assegurar a efetividade do Processo;

II. Avaliar anualmente a necessidade de revisão do Processo, com registro formal da decisão;

III. Medir ou supervisionar a medição dos indicadores do processo;

IV. Avaliar e monitorar os riscos associados ao processo, implementando medidas preventivas e corretivas conforme necessário.

Art. 4º Aprovar o Manual do Processo de Gerenciamento de Capacidade e Disponibilidade, constante no Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único: Alterações menores no manual, que não impactem o fluxo ou as responsabilidades estabelecidas, podem ser efetuadas com autorização exclusiva do Comitê Gestor de TIC, devendo ser documentadas no histórico de versionamento.

Art. 5º Revogar a Portaria DG nº 71/2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

LAIANA CRISTINA HOLANDA DE OLIVEIRA

Diretora-Geral Substituta

ANEXO I - Manual do Processo de Gerenciamento de Capacidade e Disponibilidade