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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 106, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Revoga Portaria DG Nº 87/2024.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/21 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
Revogar a Portaria DG Nº 87/2024,
I – Designar o servidor CLAVIUS MARCIO BRITO MELO, matrícula 30990525, como fiscal titular do objeto do Pregão Eletrônico nº 90007/2024 (Atas de Registro de Preços nº 16, 17 e 18/2024), referente à confecção e entrega de materiais de identificação visual dos prédios, salas e do acervo institucional do TRE-MA, conforme processo SEI nº. 0001342-09.2024.6.27.8000;
II – Ato contínuo, designar o servidor FABIANA SÁ DE FRANÇA, matrícula 3099590, como Fiscal Substituto, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
O acompanhamento e a fiscalização do objeto do referido pregão eletrônico serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
MARIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 106 de 24.06.2024, p.8