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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 105, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Designa servidora, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 61/2024, referente à assinatura da ferramenta eletrônica “SOLLICITA PRO – PLANO PRATA MAIS”.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
Designar a servidora MAIARA DA SILVA LEAL, matrícula nº 3099742, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 61/2024, referente à assinatura da ferramenta eletrônica “SOLLICITA PRO – PLANO PRATA MAIS”, comercializada – de forma exclusiva – pela empresa EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme SEI nº 0006639-94.2024.6.27.8000.
Ato contínuo, designar o servidor MARCO AURÉLIO MARTINS FERNANDES, matrícula nº 3099739, como substituto, nos afastamentos e impedimentos legais da titular.
O acompanhamento e fiscalização do objeto do referido Contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/ MA, datado e assinado eletronicamente.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 104 de 20.06.2024, p.2