PORTARIA DG Nº 103, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022 - TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar a servidora MARLENE PINHEIRO DINIZ, matricula nº 3099980 e os servidores RODOLFO MEDEIROS DE CAMPOS, matrícula 30990643 e JACKSON DOWGLAS CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula 3099659, para integrarem a Comissão Especial de Alienação prevista no item 6 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 90013/2024, bem como fiscalizarem a execução do Contrato nº. 60/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e o  Sr. VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, tendo por objeto a prestação de serviços de leiloeiro oficial para administração e operacionalização de leilões destinados à alienação de veículos oficiais classificados como antieconômicos, obedecidas as condições do instrumento convocatório e respectivos anexos, conforme SEI-0003668-39.2024.6.27.8000.

O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, de acordo com as condições previstas no termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral