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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 103, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Designa servidores, para integrarem a Comissão Especial de Alienação prevista no item 6 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 90013/2024, bem como fiscalizarem a execução do Contrato nº. 60/2024.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022 - TRE/MA,
R E S O L V E:
Designar a servidora MARLENE PINHEIRO DINIZ, matricula nº 3099980 e os servidores RODOLFO MEDEIROS DE CAMPOS, matrícula 30990643 e JACKSON DOWGLAS CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula 3099659, para integrarem a Comissão Especial de Alienação prevista no item 6 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 90013/2024, bem como fiscalizarem a execução do Contrato nº. 60/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e o Sr. VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, tendo por objeto a prestação de serviços de leiloeiro oficial para administração e operacionalização de leilões destinados à alienação de veículos oficiais classificados como antieconômicos, obedecidas as condições do instrumento convocatório e respectivos anexos, conforme SEI-0003668-39.2024.6.27.8000.
O acompanhamento e fiscalização do referido contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, de acordo com as condições previstas no termo de referência.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 99 de 13.06.2024, p.3-4.