PORTARIA DG Nº 96, DE 26 DE JULHO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ 370/2021 que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026,

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Gestor de TIC,

CONSIDERANDO a necessidade de evoluir a Metodologia e garantir maior agilidade em atualizações futuras,

RESOLVE:

Art. 1º O Art. 6º da PORTARIA DG Nº 270/2022 e seu parágrafo único passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. Fica aprovado o Manual do Processo de Gerenciamento de Projetos de TIC, Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único: Atualizações menores e revisões no manual que não impliquem na modificação de fluxo ou de responsabilidades, poderão ser realizadas com aprovação somente no Comitê Gestor de TIC, mantendo-se o histórico de versionamento.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Mario Lobão Carvalho

Diretor-Geral