PORTARIA DG Nº 76, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 370 do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),

CONSIDERANDO os levantamentos de Governança de TI realizados pelo Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça,

CONSIDERANDO as boas práticas da biblioteca ITIL para gerenciamento de serviços de TIC,

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de aprimorar o Processo de Gerenciamento de Incidentes,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o processo de Gerenciamento de Incidentes .

Art. 2º O Processo de Gerenciamento de Incidentes tem como objetivo restaurar a operação normal do serviço de TIC o mais breve possível, reduzindo interrupções e garantindo a satisfação dos usuários.

Art. 3º O Processo de Gerenciamento de Incidentes será composto pelas etapas de Registro do Chamado, Análise do Chamado, Tratamento do Incidente, Validação e Pesquisa de Satisfação.

Art. 4º Ao responsável pela SESUM cabe o papel de gerente do Processo de Gerenciamento de Incidentes, sendo este substituído em suas ausências por seu substituto legal, com as seguintes atribuições:

I. Acompanhar e garantir o cumprimento do Processo;

II. Verificar, anualmente, a necessidade de revisão do Processo, devendo registrar a decisão;

III. Medir ou garantir que seja realizada a medição dos indicadores do processo;

IV. Avaliar os riscos do processo, monitorando ocorrência e impacto, bem como garantindo a execução de ações preventivas e corretivas.

Art. 5º Fica aprovado o Manual do Processo de Gerenciamento de Incidentes, Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único: Pequenas correções e revisões no manual, que não impliquem na modificação de fluxo ou de responsabilidades, poderão ser realizadas com aprovação somente no Comitê Gestor de TIC, mantendo-se o histórico de versionamento.

Art. 6º Revoga-se a Portaria DG nº 410/2018.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

MARIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral