PORTARIA DG Nº 72, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Designar a servidora SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD, matrícula nº. 30990620, para acompanhar e fiscalizar o objeto oriundo do Pregão Eletrônico nº. 12/2023, referente à organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos e desenvolvimento dos projetos institucionais deste Tribunal, compreendendo assim: locação de auditórios, salas, centros de convenções, contendo mobiliários e equipamentos necessários para a realização do evento; recursos humanos; planejamento operacional; execução; acompanhamento do evento; apoio logístico e demais serviços auxiliares, bem como para eventual fornecimento de lanches, tipo coffee break, para sessões plenárias, conforme SEI nº. 0003819-39.2023.6.27.8000.

II - Ato contínuo, designar a servidora PRISCILLA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 30990113, como substituta nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

O acompanhamento e a fiscalização dos serviços serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições das servidoras, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral