PORTARIA DG Nº 62, DE 16 DE MAIO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar a servidora FITENE CALDAS MARQUES, Analista Judiciária – Especialidade: Engenheira Civil, da Seção de Engenharia e Arquitetura - SENAR, matrícula nº 30990128, como Gestora titular do Contrato nº 20/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 11/2023, cujo objeto é a contratação de serviço de licenciamento de uso do software Autocad LT, em sua versão mais atualizada, por três anos, para o desempenho das atividades das seções SENAR e SEMAP, do TRE-MA., conforme SEI nº 0001857-78.2023.6.27.8000;

Ato contínuo, designar o servidor LEONARDO ANDRADE DE SOUSA, Analista Judiciário – Especialidade: Área administrativa, da Seção de Manutenção Predial - SEMAP, matrícula nº 30990112, como Gestor substituto nos afastamentos e impedimentos legais da titular;

II – Designar, como Fiscais do contrato, os servidores: THIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS, Técnico Judiciário - Especialidade: Edificações, da SENAR, e HAILTON FARIAS PEREIRA, Técnico Judiciário - Especialidade: Edificações, da SEMAP, matrícula nº 30990438, a quem competirá fiscalizar, acompanhar e atestar a execução de todos os serviços;

O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral