PORTARIA DG Nº 50, DE 28 DE ABRIL DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar, o servidor TALES CAMINHA LIMA, matrícula nº 30990438, como Gestor do Contrato nº 18/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 7/2023, celebrado com a empresa ELC ENGENHARIA LTDA, tendo por objeto a prestação de serviço especializado de inspeção predial, elaboração de relatório de diagnóstico e projeto executivo de recuperação/ reforço estrutural/ reconstrução da contenção e da edificação do Fórum Eleitoral de Porto Franco/MA, conforme SEI nº 0013686-90.2022.6.27.8000.

II - Ato contínuo, designar, como substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular a servidora FITENE CALDAS MARQUES, matrícula nº 30990128.

III - Designar, como Fiscais, na área de engenharia civil, os servidores THIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS (Técnico Judiciário - Especialidade: Edificações – Mat. 30990574), TALES CAMINHA DE LIMA (Técnico Judiciário - Especialidade: Edificações – Mat. 30990438) e FITENE CALDAS MARQUES (Analista Judiciária - Especialidade: Engenharia Civil), a quem competirá fiscalizar, acompanhar e atestar a execução de todos os serviços.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e respectivo termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral