PORTARIA DG Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:      

Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a aquisição de um lote de 3 (três) unidades de instrumentos de medição a distância (Dispensa de Licitação nº 14/2022), celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e a empresa JONI ROBERTO ZIN ME., conforme SEI nº 0013275-47.2022.6.27.8000:

O acompanhamento e fiscalização do referido objeto será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís-MA, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral