PORTARIA DG Nº 49, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria nº 61/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA (conforme Informação 3958/ SENAR – doc. 1849499).

I – Designar a servidora FITENE CALDAS MARQUES, matrícula nº 30990128, como Gestora do Contrato nº 02/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 62/2022, celebrado com a empresa M R EMPREENDIMENTOS EIRELI., tendo por objeto a manutenção do estacionamento e execução do abrigo de veículos do Fórum Eleitoral de São Luís, conforme SEI nº 0013336-05.2022.6.27.8000.

II - Ato contínuo, designar, como substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular o servidor TALES CAMINHA LIMA, matrícula nº 30990438.

III - Designar, como Fiscais do contrato, os servidores FITENE CALDAS MARQUES (Analista Judiciária - Especialidade: Engenharia Civil), matricula nº 30990128, THIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS ((Técnico Judiciário - Especialidade: Edificações), matricula nº 30990574 e TALES CAMINHA DE LIMA (Técnico Judiciário - Especialidade: Edificações), matrícula nº 30990438, a quem competirá fiscalizar, acompanhar e atestar a execução de todos os serviços.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e respectivo termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral