PORTARIA DG Nº 44, DE 4 DE ABRIL DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria nº 43/2023 (conforme despacho 16951/ SENAR – doc. 1837642).

I – Designar a servidora FITENE CALDAS MARQUES, matrícula nº 30990128, como Gestora do Contrato nº 13/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 55/2022, celebrado com a empresa VALLE CONSULT ENGENHARIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA-ME., tendo por objeto a prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de laudos de avaliação dos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral no estado do Maranhão, de acordo com as normas técnicas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme SEI nº 0009855-34.2022.6.27.8000.

II - Ato contínuo, designar, como substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular o servidor THIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 30990574.

III - Designar os servidores THIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS (Técnico Judiciário – Especialidade Edificações), matrícula nº 30990574, TALES CAMINHA LIMA (Técnico Judiciário – Especialidade Edificações), matrícula nº 30990438 e FITENE CALDAS MARQUES (Analista Judiciário – Especialidade: Engenharia Civil), matrícula nº 30990128, como Fiscais, na área de engenharia civil.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições previstas no edital e respectivo termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral