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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 31, DE 8 DE MARÇO DE 2023.

(Revogada pela PORTARIA DG Nº 152, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.)

Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 91/2022 (Pregão Eletrônico nº 52/2022), cujo objeto é a prestação dos serviços de audiodescrição, em tempo real, presencial ou não, para sessões plenárias, eventos, atividades diversas e projetos institucionais do TRE-MA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361 /2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria DG Nº 335/2022.

I - Designar a servidora INGRID JANAINA CASTRO VIEGAS, matrícula 30990474, como GESTORA e FISCAL TITULAR do Contrato nº 91/2022 (Pregão Eletrônico nº 52/2022), cujo objeto é a prestação dos serviços de audiodescrição, em tempo real, presencial ou não, para sessões plenárias, eventos, atividades diversas e projetos institucionais do TRE-MA ou por ele promovidos, conforme SEI nº 0010856-54.2022.6.27.8000;

II - Ato contínuo, designar o servidor GILBERTO MARTINS MOREIRA, matrícula 30990300, como Gestor e Fiscal Substituto nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

A gestão, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 59 de 10.04.2023, p. 9.