PORTARIA DG Nº 30, DE 8 DE MARÇO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria DG Nº 335/2022.

I – Designar a servidora INGRID JANAINA CASTRO VIEGAS, matrícula 30990474, como gestora titular, e o servidor GILBERTO MARTINS MOREIRA, matrícula 30990300, como gestor substituto do Contrato nº 90/2022 (Pregão Eletrônico nº 52/2022), cujo objeto é a prestação dos serviços de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, inserção de legendas, tradução e audiodescrção em vídeos institucionais e para redes sociais do TRE-MA, conforme SEI nº 0010856-54.2022.6.27.8000;

II - Ato contínuo, designar os servidores abaixo relacionados como FISCAIS SETORIAIS (Titulares e Substitutos, respectivamente):

A gestão, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral