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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 20, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

Designa servidores para fiscalização do objeto contratado, através de contratação direta - Dispensa de Licitação, cujo objeto é a confecção e instalação de 2 (duas) galerias dos Ex-Diretores dos Fóruns Eleitorais de Bacabal e Imperatriz.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

 

R E S O L V E:

 

I – Designar o servidor JOSÉ DE RIBAMAR BORGES SOUZA, matricula nº 30997, como fiscal titular do objeto contratado, através de contratação direta - Dispensa de Licitação, cujo objeto é a confecção e instalação de 2 (duas) galerias dos Ex-Diretores dos Fóruns Eleitorais de Bacabal e Imperatriz, conforme SEI nº 0001345-95.2023.6.27.8000;

II - Ato contínuo, designar o servidor TALES CAMINHA DE LIMA, matrícula nº 30990438, como Fiscal substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral

 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 28 de 16.02.2023, p. 2.