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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 19, DE 10 DE FEVEIREIRO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contidas no Termo de Cooperação nº 22/2022, celebrado entre o TRE-MA e o PROCOM-MA, referente à operacionalização, funcionamento e manutenção de Postos de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Designar o servidor ROBERTO MAGNO AGUIAR FRAZÃO, matrícula nº. 3099657, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contidas no Termo de Cooperação nº 22/2022, celebrado entre o TRE-MA e o PROCOM-MA, referente à operacionalização, funcionamento e manutenção de Postos de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme SEI 0010622-72.2022.6.27.8000;

A fiscalização e o acompanhamento do objeto do acordo de cooperação serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições do servidor.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 59 de 10.04.2023, p. 6.