PORTARIA DG Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Designar o servidor ROBERTO MAGNO AGUIAR FRAZÃO, matrícula nº. 3099657, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contidas no Termo de Cooperação nº 22/2022, celebrado entre o TRE-MA e o PROCOM-MA, referente à operacionalização, funcionamento e manutenção de Postos de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme SEI 0010622-72.2022.6.27.8000;

A fiscalização e o acompanhamento do objeto do acordo de cooperação serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições do servidor.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral