PORTARIA DG Nº 179, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar o servidor ANTONIO LUÍS SILVA CHAVES, matrícula nº 3099651, como FISCAL TITULAR do Contrato nº 39-2023, conforme Pregão Eletrônico TRF-BA Nº. 35/2022 e ARP TRF-BA Nº 02/2023, referente à aquisição e instalação de equipamentos destinados ao controle de acesso de servidores e visitantes por meio de inspeção de objetos, detecção da existência de materiais que possam apresentar riscos à segurança pessoal e às instalações Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em seus Prédios Sede, Anexo, Fóruns Eleitorais da Capital e de Imperatriz, incluindo a prestação de serviços de instalação, testes, assistência técnica e garantia, conforme SEI nº 0010716-83.2023.6.27.8000.

II – Designar, como FISCAL SUBSTITUTO, o servidor MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 30990906.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto do referido Pregão Eletrônico serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís-MA, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral