PORTARIA DG Nº 177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº. 14.133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar a servidora DANIELLE DE OLIVEIRA CAVAIGNAC, matrícula nº. 30990789, para acompanhar e fiscalizar a contratação dos serviços de locação, confecção, impressão, instalação, colagem e manutenção de outdoor externo e backbus, para divulgação de projetos institucionais, de acordo com a demanda do TRE/MA, conforme PE nº 37/2023 e SEI nº 0010756-65.2023.6.27.8000.

II – Ato contínuo designar a servidora AMANDA BORGES MOUZINHO, matrícula nº. 30990788, como substituta nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

O acompanhamento e fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições das servidoras, observadas as condições de execução estabelecidas no termo de referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís-MA, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral