PORTARIA DG Nº 176, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:      

Revogar a Portaria nº 9/2023. 

Designar o servidor MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 30990906, como fiscal do Termo de Cessão de Uso, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Banco do Brasil S.A., referente à disponibilização de área destinada à instalação de PAE – Posto de Atendimento Bancário Eletrônico, nas dependências do Tribunal (SEI nº 0004182-94.2021.6.27.8000 e 0012707-94.2023.6.27.8000).

Ato contínuo, designar o servidor CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR, matrícula nº. 30990908, como fiscal substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

O acompanhamento e fiscalização do objeto do referido Termo de Cooperação serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/ MA, datado e assinado eletronicamente.

MARIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral