PORTARIA DG Nº 175, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria nº 66/2023, e

I – Designar o servidor ARTHUR MILHOMENS GUALBERTO, matrícula no 30990899, como Fiscal Titular do Contrato no 21/2023, oriundo do Pregão Eletrônico no 9/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção de segundo nível e recarga (NBR 12962/1998) de 440 (quatrocentos e quarenta) cilindros de extintores de incêndio, tipo de elemento ABC, capacidade 6 kg, com fornecimento de peças e demais insumos, conforme SEI no 0000950- 06.2023.6.27.8000 e 0012707-94.2023.6.27.8000;

II - Ato contínuo, designar o servidor CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR, matrícula no 30990908, como fiscal substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular;

O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MARIO LOBÃO CARVALHO

 Diretor-Geral