PORTARIA DG Nº 17, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Designar a servidora LIA RACHEL CLEMENTINO SANTOS DE CASTRO, matrícula 3099760, como gestor do Contrato nº. 05/2023, celebrado com a empresa CLA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA., referente à prestação de serviços de vigilância ostensiva armada noturna, de forma contínua, a serem executados nas dependências dos Fóruns Eleitorais da Região Metropolitana de São Luís, nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, e do interior do Estado, no município de Caxias, conforme SEI nº. 0001135-44.2023.6.27.8000.

II – Designar a servidora ANDREA PATRÍCIA MORAES DE SOUSA SANTOS, matrícula 3099842, como substituta nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

O acompanhamento do contrato será exercido cumulativamente com as demais atribuições das servidoras.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral