PORTARIA DG Nº 161, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria nº 1516/2021, e

I - Designar o servidor ALESSANDRO DE MELO COELHO, matrícula nº 30990446, como gestor e fiscal titular do Contrato nº. 47/2020, referente à cessão de uso de área e de instalações próprias do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís - MA, necessários à exploração, por parte de empresa especializada em preparo e comércio de lanches - MARIA LUIZA C. M. ALBERTO – ME, conforme SEI nº 0012499-18.2020.6.27.8000;

II - Designar o servidor JOSÉ DE RIBAMAR BORGES SOUZA, matrícula nº 30997, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

A gestão, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

ALLANA MACHADO PRAZERES

Diretora-Geral Substituta