PORTARIA DG Nº 153, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria DG Nº 93/2023, e

I – Designar a servidora INGRID JANAINA CASTRO VIEGAS, matrícula 30990474, como gestora titular, e o servidor FLÁVIO MARCELO PEREIRA MARQUES, matrícula 30990091, como gestor substituto do Contrato nº 90/2022 (Pregão Eletrônico nº 52/2022), cujo objeto é a prestação de serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), de inserção de legendas, de inserção de audiodescrição simultâneos ou consecutivos, ao vivo ou gravado, presencial ou a distância, para atender a demanda nas sessões plenárias, eventos, atividades e projetos desenvolvidos por diversas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ou por ele demandado, conforme SEI nº 0010856-54.2022.6.27.8000;

II - Ato contínuo, designar os servidores abaixo relacionados como FISCAIS SETORIAIS (Titulares e Substitutos), respectivamente: