PORTARIA DG Nº 135, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Alterar a Portaria nº 41/2023 para,

I – Designar a servidora FABRIZA CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 3099756, como gestora titular do Contrato nº 38/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias do cartório eleitoral de São João dos Patos/MA com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, inclusive EPI´s, conforme SEI´s nº 0008774-21.2020.6.27.8000 e 0010309-77.2023.6.27.8000;

II - Ato contínuo, designar o servidor ALISSON MARTINS DANTAS, matrícula nº. 3099691, como gestor substituto nos afastamentos e impedimentos legais da titular;

III – O chefe da Seção de Gestão de Contratos - SEGEC poderá indicar no processo de contratação um dos substitutos eventuais relacionados abaixo para substituir o gestor titular, em caso de afastamento do(a) Gestor (a) Substituto (a) ou caso o considere sobrecarregado de atividades.

IV. Convalidar os atos praticados pelos servidores a partir de 06/10/2023.

As atividades de acompanhamento e gestão do contrato serão exercidas cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, convalidando-se os atos de gestão eventualmente praticados, nos termos da Portaria nº. 361/2022, que trata da Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral