PORTARIA DG Nº 13, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I – Designar a servidora CHRISTIANE LAIS NEVES, matrícula nº 30990351, como Fiscal Titular do Contrato nº 6/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 47/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, diurna e noturna, de forma contínua, a serem executados nas dependências do Fórum Eleitoral no município de Rosário - MA, conforme SEI nº 0001137-14.2023.6.27.8000;

II - Ato contínuo, designar a servidora JOCILENE DE FÁTIMA CORDEIRO LOBATO, matrícula nº 3099394, como fiscal substituta nos afastamentos e impedimentos legais da titular;

O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral