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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA DG Nº 123, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

Designa servidor como gestor titular do Contrato nº 05/2007, cujo objeto é a locação do imóvel onde funciona o Cartório da 107ª Zona Eleitoral – Bacuri – MA, e designa servidora como gestora substituta nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a Portaria nº 77/2023.

I – Designar o servidor ALISSON MARTINS DANTAS, matrícula nº 3099691, como gestor titular do Contrato nº 05/2007, cujo objeto é a locação do imóvel onde funciona o Cartório da 107ª Zona Eleitoral – Bacuri – MA, conforme SEI´s nº 0002636-38.2020.6.27.8000 e 0010309-77.2023.6.27.8000;

II - Ato contínuo, designar a servidora FABRIZA CARVALHO BARBOSA, matricula nº 3099756, como gestora substituta nos afastamentos e impedimentos legais do titular;

As atividades de acompanhamento e gestão do contrato serão exercidas cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, convalidando-se os atos de gestão eventualmente praticados, nos termos da Portaria nº. 361/2022, que trata da Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

 

 

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 174 de 29.09.2023, p.9