PORTARIA DG Nº 74/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022, TRE-MA/PR/DG/STIC/GABSTIC.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, considerando a Portaria n^o. 707 2016 deste Tribunal e a Resolução CNJ 182 2013,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores JAIME MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula n^o. 3099257 e JULIO CÉSAR MACÊDO DUTRA, Técnico Judiciário, matrícula n^o. 3099591, funcionários do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para comporem a Comissão de Gestão de Contratos de TIC (COGECON), ficando a presidência a cargo do primeiro servidor, que, na hipótese de seu afastamento e ou impedimento legal, será substituído pelo segundo servidor.

Art. 2º   A Comissão de Gestão de Contratos de TIC ficará subordinada ao Núcleo de Governança e Gestão de TIC – NIC.

Art. 3º   A Comissão de Gestão de Contratos de TIC deverá adotar providências com vistas a realizar a gestão dos contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste tribunal, atendendo aos requisitos estabelecidos na portaria n^o 707, de 05 de agosto de 2016.

Parágrafo único. O disposto nesse artigo não se aplica aos contratos de responsabilidade da Comissão Permanente de Apoio à Gestão de Contratações (COPAC) à qual compete atuar na gestão de contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, com a assistência de fiscais designados.

Art. 4º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º Fica revogada a Portaria n^º 62/2021 TRE-MA/PR/DG/STIC/GABSTIC assinada no dia 7 de dezembro de 2021.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se

Luann de Matos Oliveira Soares

Diretor-Geral