PORTARIA DG Nº 342, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, TRE-MA/PR/DG/STIC/GABSTIC.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 370 do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),

CONSIDERANDO as melhores práticas de gerenciamento de serviços de tecnologia da informação,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o processo de Gerenciamento do Catálogo de Serviços de TIC.

Art. 2º O processo de Gerenciamento do Catálogo de Serviços de TIC tem como objetivo compilar os serviços de tecnologia da informação fornecidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 3º A Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (COINF) é a unidade responsável pela gestão do processo, cabendo-lhe seu acompanhamento, controle e melhoria. Esta unidade também receberá as dúvidas e sugestões acerca do processo para análise e providências necessárias.

Art. 4º Fica aprovado o manual do processo Gerenciamento do Catálogo de Serviços de TIC, Anexo I desta Portaria.

Art. 5º Revoga-se a Portaria DG nº 41/2021.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Hebert Pinheiro Leite

Diretor-Geral