PORTARIA DG Nº 272, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 4320/64, art. 45, I do Decreto nº 93.872/1986, bem como a Resolução nº 9.480/2019 - TRE-MA.

R E S O L V E:

CONCEDER suprimentos de fundos ao servidor OVIDIO SILVA NOGUEIRA, da 66ªª Zona Eleitoral (Bacabal/MA), com vistas à contratação de serviços de transporte por animais e/ou embarcações para 1º Turno e, se houver, 2º Turno, para as Eleições 2022, nos seguintes valores, que incluem as retenções:

- 1º turno: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais);

- 2º turno: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).

 A entrega do numerário será realizada por liberação de crédito no Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, com limite para saque de 100% (cem por cento).

O prazo de aplicação do suprimento será de 19 de setembro a 03 de outubro de 2022 (15 dias) para 1º Turno e de 17 a 31 de outubro de 2022 (15 dias) para 2º turno, se houver.

O prazo de prestação de contas será de 04 a 14 de outubro de 2022 (11 dias) para 1º Turno (se não houver 2º Turno) ou de 1º a 11 de novembro de 2022 (11 dias) para 1º e 2º Turnos  (prazo comum, se houver 2º Turno).

A despesa correrá à conta da dotação - 33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 30 de agosto de 2022.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral