PORTARIA DG Nº 264, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar as Portarias nºs 1541/2021 e 62/2022 (conforme solicitação contida no doc. 1687286), bem como a Portaria DG nº 261/2022.

Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão Fiscalizadora da execução do objeto dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços nº. 63/2021, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 21/2021, referente a aquisição de notebooks, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa LIMIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., conforme SEI nº 0006035-41.2021.6.27.8000:

O acompanhamento e fiscalização do referido objeto será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís-MA, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral