PORTARIA DG Nº 125, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49 do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 211, que, dentre outros itens, estabelece os macroprocessos mínimos para atender às demandas de TIC,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ 370/2021 que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),

CONSIDERANDO o disposto na Portaria DG nº 23/2021 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, de 26 de maio de 2021, que estabelece o processo de Gerenciamento de Mudanças no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação,

CONSIDERANDO as melhores práticas de gerenciamento de serviços de tecnologia da informação,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o Processo de Gerenciamento de Mudanças.

Art. 2º O Comitê de Mudanças será responsável pela aprovação das mudanças consideradas críticas para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Parágrafo único. O Comitê de Mudanças é composto pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, pelo Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, pelo Coordenador de Sistemas e Inovação e pelo chefe da Seção de Segurança Cibernética.

Art. 3° O Gerente de Mudanças será responsável pela aprovação das mudanças classificadas como padrão.

Parágrafo único. O papel de gerente de mudanças é exercido pelo coordenador vinculado à seção demandante da mudança.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 23/2021, de 26 de maio de 2021.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral