PORTARIA DG Nº 102, DE 04 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Designar o servidor EDSON LUÍS SANTANA DE MACEDO, matrícula nº 3099766, como Gestor do Contrato nº. 24/2022, decorrente do Pregão Eletrônico TSE nº. 13/2022, cujo objeto é a aquisição de 11.500 (onze mil e quinhentos) envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica (item 1) e  3.500 (três mil e quinhentos) envelopes plásticos autoadesivos para o terminal do eleitor (item 2), conforme SEI nº 0004579-22.2022.6.27.8000.

II – Designar a servidora CLÁUDIA MARIA AROUCHE CANTANHEDE, matrícula, nº 3099648, como Gestora substituta, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

III - Designar a servidora LUCILENE CARDOSO GONÇALVES, matrícula nº 3099943, como fiscal de contrato e o servidor MILTON DOS SANTOS LEMOS DA COSTA, matrícula 3099554, como fiscal substituto, nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

O acompanhamento e fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência e respectivo Contrato.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

HEBERT PINHEIRO LEITE

Diretor-Geral