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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1224/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

Designa o servidor Roberto Moraes Santos, matrícula nº. 3099785, como fiscal para acompanhamento do Termo de Cooperação nº 04/2021, que tem por objeto o compromisso de apoio mútuo para uma eficaz prestação dos serviços eleitorais, através da disponibilização, pelo Município de São Luiz Gonzaga do Maranhão/MA, de imóvel.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

 

R E S O L V E:

I - Designar o servidor ROBERTO MORAES SANTOS, matrícula nº. 3099785, como fiscal para acompanhamento do Termo de Cooperação nº 04/2021, que tem por objeto o compromisso de apoio mútuo para uma eficaz prestação dos serviços eleitorais, através da disponibilização, pelo Município de São Luiz Gonzaga do Maranhão/MA, de imóvel para o funcionamento do Cartório Eleitoral, conforme processo SEI nº. 0003953-29.2021.6.27.8035.

II - A fiscalização do objeto do referido termo será exercida cumulativamente com as demais atribuições do servidor.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís 02 de setembro de 2021.

 

LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 177 de 14.09.2021, pág. 6.