PORTARIA DG Nº 46/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/STIC/GABSTIC.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal,

CONSIDERANDO as melhores práticas de gerenciamento de serviços de tecnologia da informação,

CONSIDERANDO o disposto no Ofício-Circular nº 16/2018 - CRE/COFI/ZE, que estabelece o quantitativo de kits biométricos por Zona Eleitoral no âmbito deste Regional,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o Processo de Manutenção e Conservação dos Kits Biométricos conforme manual do processo em anexo.

Art. 2º O Processo de Manutenção e Conservação dos Kits Biométricos é o processo responsável por gerenciar os equipamentos biométricos utilizados pelas Zonas Eleitorais do Estado na obtenção das coletas biométricas dos eleitores e eleitoras.

Art. 3° A Coordenadoria de Sistemas Eleitorais (COSIS) é a unidade responsável pela gestão do processo, cabendo-lhe seu acompanhamento, controle e melhoria, bem como, dar suporte técnico e operacional dos itens e equipamentos biométricos, garantindo a implementação dos dados biométricos no Cadastro Nacional de Eleitores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luann de Matos Oliveira Soares

Diretor-Geral