Instituir a Política de Backup e Restore de Dados no âmbito deste Regional, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o processo de cópia  e  armazenamento  dos  dados, visando garantir  a  sua   integridade  e disponibilidade.

Declarar a estabilidade dos servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abaixo relacionados, após a confirmação dos resultados das avaliações pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.

Institui regras de utilização do Correio Eletrônico no TRE-MA.

Designação da servidora Ana Karina Fialho Gandra Bezerra, matrícula 3099649, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Contrato nº 41/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa Infinity Locação Serviços e Gestão Ltda. e do servidor Mateus Marinho Alencar, mat. 3099039, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Designação da servidora Ana Karina Fialho Gandra Bezerra, matrícula 3099649, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Contrato nº 32/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa Nacional Soluções e Serviços Eireli-EPP, e do servidor Mateus Marinho Alencar, mat. 3099039, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Designação da servidora Ana Karina Fialho Gandra Bezerra, matrícula 3099649, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Contrato nº 59/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e a empresa Horus Serviços e Consultoria Eireli,  e do servidor Mateus Marinho Alencar, mat. 3099039, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Homologar os resultados das avaliações de desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abaixo relacionados, em virtude de aprovação no Estágio Probatório, conforme dispõe o art. 20, § 1º da Lei nº 8.112/90.

Designação do servidor Mateus Marinho Alencar, matrícula nº. 3099039, como fiscal titular referente à aquisição de água potável, transportada em caminhão pipa, para eventuais abastecimentos de imóveis da Justiça Eleitoral da cidade de São Luís (Prédios Sede, anexo e Fórum Eleitoral) e região metropolitana (Paço do Lumiar e São José de Ribamar), através de Dispensa de Licitação, conforme SEI nº. 0011713-71.2020.6.27.8000.

Designação da servidora Helena Antonia de Sousa Paiva, matrícula nº. 309913, como gestora titular dos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº. 1/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, sem gás, em garrafões retornáveis de 20 litros, em entregas parceladas, para os cartórios eleitorais do interior do Estado e para o Fórum Eleitoral de São Luís, conforme SEI nº. 0000226-70.2021.6.27.8000.

Designação da Junta Médica Oficial deste Tribunal, em conformidade com o disposto no Art. 203 da Lei 8112/90.

Designar o servidor Clemisson Santos Agripino, matrícula nº 3099315, como gestor e fiscal titular, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº. 58/2020.

Designar o servidor Clemisson Santos Agripino, matrícula nº 3099315, como gestor e fiscal titular, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos nº.s 09/2020, 10/2020 e 11/2020, celebrados entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e as empresas Seguros Sura S.A., MAPFRE Seguros Gerais S.A. e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

Dispõe sobre a criação e a composição da Comissão de Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Estabelece o processo de Manutenção e Conservação dos Kits Biométricos no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Estabelece o processo Gerenciamento das Capacitações de TIC.

Estabelece o processo gerenciar máquinas servidores e backup de dados no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para aquisição de  monitores de vídeo para microcomputadores.

Designar os servidores Fitene Caldas Marques, Analista Judiciário e Thiago José de Oliveira Freitas, Técnico Judiciário, ambos lotados na Seção de Engenharia e Arquitetura, como membros da Comissão de Recebimento Definitivo, que tem por objetivo o recebimento dos serviços referente à obra de reforço estrutural do Fórum Eleitoral de São Luís – 4ª etapa (Depósito de Urnas).

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para implantação de sistema informatizado de gestão centralizada de impressão na sede do Tribunal Regional Eleitoral.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para aquisição das seguintes options para segurança de banco de dados Oracle, incluindo os respectivos serviços de atualização e suporte: Oracle Advanced Security - Processor Perpetual, Oracle Data Masking and Subsetting Pack - Processor Perpetual e Oracle Audit Vault and Database Firewall - Processor Perpetual.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para aquisição equipamento móvel pessoal da categoria notebooks.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para aquisição de solução para gerenciamento de logs e eventos de segurança (SIEM – Security Information ans Event Management).

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a Equipe de Planejamento para aquisição de solução de plataforma de gestão de vulnerabilidades e auditoria de configurações de ativos de rede, contemplando no mínimo 128 endereços IP, por 36 meses de uso e suporte pelo fabricante.

Instituição, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para aquisição de ferramentas para gravação de áudio durante as sessões plenárias.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para aquisição de dispositivos WiFi para computadores de mesa, HD SSD, case para HD e baterias para nobreaks.

Institui o serviço de controle de acesso, circulação e permanência de veículos automotores nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Estabelecer no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) de acordo com o Manual do processo e a planilha de risco, em anexo.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para aquisição de software de contact center.

Institui equipe de planejamento para contratação de Solução de Inventário de Hardware e Software.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para aquisição de Ferramentas para Gerenciamento do Serviço de Telefonia VOIP.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para contratação de solução de backup em nuvem.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para contratação de link de comunicação entre a sede do TRE na Areinha e o Fórum Eleitoral de São Luís na Cohama.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para prorrogação do Contrato nº. 14/2020, celebrado entre a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda. e este Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, tendo por objeto a prestação de serviços de suporte técnico e atualização de versão, referente a 4 (quatro) licenças do software Oracle Database Enterprise Edition.

Ficam designados como titulares e respectivos substitutos, para atuarem como gestores dos técnicos dos sistemas informatizados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, os servidores arrolados no Anexo Único da presente Portaria.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento objetivando a contratação de subscrição da solução OTRS para gerenciamento de serviços de TIC deste Tribunal, incluindo suporte, consultoria, implantação e treinamento.

Ficam designados como titulares e respectivos substitutos, para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, os servidores arrolados no Anexo Único da presente Portaria.

Designar comissão investigativa para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar o acidente de trabalho ocorrido no dia 22 de março de 2021, às 10h, no Fórum Eleitoral de São Luís – MA, onde foi vitimado um funcionário da empresa Versal Construção e Consultoria Ltda, quando executava trabalho descriminado na Ordem de Serviço nº. 05/2021, relativo ao Contrato nº. 01/2021.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para contratação de empresa de serviço de antenas VSAT.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para contratação de empresa para prestar serviço de sustentação de software e redes de comunicação.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a equipe de planejamento para contratação do link backup da internet para o TRE-MA.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a Equipe de Planejamento para Prorrogação do contrato nº. 10/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos eletrônicos de estabilização (nobreak) da marca/modelo Liebert nxr 40kva.

Instituir, de acordo com o item 4.1.1.7 do Manual do Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, anexo da Portaria nº. 707/2016 deste Tribunal, a Equipe de Planejamento para Prorrogação do Contrato nº 18/2019, firmado com a empresa Hewlett Packard Brasil Ltda., que tem por objeto a contratação de garantia de suporte para softwares e equipamentos, com cobertura de peças e partes originais Hewlett-Packard, mão-de-obra e atendimento e serviços de suporte técnico.