PORTARIA Nº. 321, DE 22 DE ABRIL DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2010-TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar o servidor HELMO DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº. 30990428, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº. 36/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e a Câmara Municipal de Presidente Juscelino - MA, que tem por objeto o acordo entre a Câmara Municipal e o TRE/MA para prestação de serviços de interesse público através da cessão de local, apoio na divulgação e na atualização do cadastro eleitoral bem como na realização de serviços de vigilância e limpeza, de forma a auxiliar a Justiça Eleitoral na prestação dos serviços à população Recadastramento Biométrico de Eleitores, conforme Procedimento Administrativo nº. 4787/2019.

O acompanhamento e a fiscalização do referido Termo de Cooperação serão exercidos cumulativamente com as demais
atribuições do servidor.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 22 de abril de 2019.

ANDRÉ MENEZES MENDES
Diretor-Geral