PORTARIA Nº. 317, DE 22 DE ABRIL DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar a servidora NEILA MARILDA SOARES MORAES, matrícula nº 30990622, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº 31/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Município de Palmeirândia/MA, que tem por objeto o acordo entre o Município e o TRE/MA para prestação de serviços de interesse público através da cessão de pessoal e local, apoio na divulgação e na atualização do cadastro eleitoral bem como na realização de serviços de vigilância e limpeza, visando auxiliar a Justiça Eleitoral na prestação dos serviços à população Recadastramento Biométrico de Eleitores, conforme Procedimento Administrativo nº 4780/2019.

O acompanhamento e fiscalização do referido Termo de Cooperação será exercido cumulativamente com as demais atribuições da servidora.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 22 de abril de 2019.

ANDRÉ MENEZES MENDES
Diretor-Geral