PORTARIA CRE Nº 401, DE 29 DE JULHO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29/07/2024, da Portaria nº 103/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado FLÁVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO, Juiz de Direito titular da 1ª vara da comarca de Buriticupu/MA e, cumulativamente, exercendo funções judicantes na Comarca de Arame/MA, para responder pela 104ª Zona Eleitoral, com sede no município de ARAME, no período de 02/03/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, conforme a Portaria nº 520/2024 - CGJ/MA, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 29/07/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral