Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 236, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Cessa os efeitos, da Portaria nº 110/2024-CRE.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e
Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13/05/2024, da Portaria nº 110/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado IVIS MONTEIRO COSTA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da comarca de Barreirinhas/MA e, cumulativamente, exercendo funções judicantes na Comarca de Humberto de Campos/MA, para responder pela 32ª Zona Eleitoral, com sede no município de HUMBERTO
DE CAMPOS, no período de 07/02/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, conforme a Portaria nº 521/2024 - CGJ/MA, considerando a tabela de
substituição de magistrados estabelecida noProvimento nº 3/2018-CGJ/MA.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 14/05/2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitora
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 83 de 21.05.2024, p.7