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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.

Designa magistrado, para responder pela 45ª Zona Eleitoral, com sede no município de PENALVA, no período de 13/02/2024 a 22/02/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA,


RESOLVE:


DESIGNAR o magistrado JAIRON FERREIRA DE MORAIS, Juiz de Direito titular da 3ª Vara da comarca de Paço do Lumiar/MA para responder pela 45ª Zona Eleitoral, com sede no município de PENALVA, no período de 13/02/2024 a 22/02/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 07/02/2024.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 21 de 16.02.2024, p.7