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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 94, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.

Cessa os efeitos da Portaria nº 63/2024-CRE, que designou magistrado  para responder pela 45ª Zona Eleitoral,
com sede no município de PENALVA, no período de 01/02/2024 a 01/04/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13/02/2024, da Portaria nº 63/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA, Juiz de Direito titular da 2ª Varada comarca de Lago da Pedra/MA e, cumulativamente, exercendo funções judicantes na Comarca de Olinda Nova do Maranhão/MA, para responder pela 45ª Zona Eleitoral, com sede no município de PENALVA, no período de 01/02/2024 a 01/04/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA, conforme a Portaria nº 6023/2023-CGJ-MA.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 07/02/2024.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 21 de 16.02.2024, p.7