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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 80, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

Investe magistrado, na titularidade da 98ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 09/02/2024 a 09/02/2026.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,


RESOLVE:


INVESTIR o magistrado FRANKLIN SILVA BRANDÃO JUNIOR, Juiz de Direito 1ª Vara da Família da comarca de Açailândia/MA, na titularidade da 98ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 09/02/2024 a 09/02/2026, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 31/01/2024.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 16 de 06.02.2024, p.4.