Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

Investe magistrada, na titularidade da 12ª Zona Eleitoral, para o biênio de 01/01/2025 a 01/01/2027. 

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:

INVESTIR a magistrada JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES FONTENELE VIEIRA, Juíza de Direito 2ª Vara da comarca de Araióses/MA, na titularidade da 12ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 01/01/2025 a 01/01/2027, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 26/12/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 3 de 22.01.2025, p. 24.