Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 629, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Torna sem efeito PORTARIA CRE Nº 600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 600/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado MARCO ANTONIO ABRITTA JUNIOR, Juiz de Direito titular da comarca de Olinda Nova do Maranhão/MA para responder pela 63ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO JOÃO BATISTA, no período de 20/12/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 18/12/2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 3 de 22.01.2025, p. 49.