Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 620, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Cessa efeitos da PORTARIA CRE Nº 491, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 20/12/2024, da Portaria nº 491/2024-CRE, que DESIGNOU a magistrada VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Chapadinha/MA, para responder pela 73ª Zona Eleitoral, com sede no município de URBANO SANTOS, no período de 26/10/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/12/2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 3 de 22.01.2025, p. 46.