PORTARIA CRE Nº 605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 602/2024-CRE, que DESIGNOU a magistrada CATHIA REJANE PORTELA MARTINS, Juíza de Direito titular da comarca de Buriti Bravo/MA e, cumulativamente, exercendo funções judicantes na Comarca de Passagem Franca/MA, para responder pela 44ª Zona Eleitoral, com sede no município de PASSAGEM FRANCA, no período de 16/12/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 11/12/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral