PORTARIA CRE Nº 582, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 543/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, Juiz de Direito titular da 3ª Varada comarca de Pinheiro/MA, para responder pela 55ª Zona Eleitoral, com sede no município de CARUTAPERA, no período de 12/12/2024 a 13/12/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 06/12/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral